Atribuições do SVPGuJP

VETERANOS E PENSIONISTAS

I - Tratar com atenção e cortesia todos os veteranos e pensionistas vinculados.

II - Propor concessão de pensão e isenção de imposto de renda, na forma de lei.

III - Dar inicio aos processos de interesses de veteranos e de pensionistas, vinculados na SVPGuJP/B Adm João Pessoa, relativo a:

1. reforma ou aposentadoria por incapacidade física;
2. solicitação de vantagens ao beneficiários previsto em lei;
3. recursos administrativos;
4. revisão de proventos;
5. reexame e revisão de pensões;
6. melhoria de pensões;
7. solicitação de comprovação da participação em operações básicas da 2ª Guerra Mundial;

IV - Solicitar os títulos de pensão militar, especial e civil e, quando ocorrem alterações na estrutura remuneratória, as apostilas correspondentes, remetendo-os para órgão pagador do interessado;

V - Dar início aos processos relativos à reforma e aposentadoria ex-officio;

VI - Propor a revogação do ato de concessão do auxílio-invalidez, quando o veterano ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação vigente;

VII - Cancelar a cota-parte de dependente inválido amparado pela Lei Nr 8.059/90, quando cessar a invalidez;

VIII - Manter atualizado um cadastro de vinculados, em particular os representados por procuradores, curadores e tutores e os que recebem auxílio-invalidez;